Valter Nunes de Almeida: 02 anos de impunidade

O dia 30 de março de 2007 foi marcado por uma tragédia na cidade de Cacoal. O sangue de um operador do direito foi derramado por motivos alheios. O advogado Valter Nunes de Almeida, com 45 anos, foi assassinado dentro do escritório, no exercício da presidência da Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois anos se passaram e permeia, nos dias atuais, o amargo da impunidade no ambiente jurídico. A falta de resolução de episódios contra a dignidade da advocacia tem encorajado cidadãos inescrupulosos a lançar mãos de atos de intimidação como forma de resolver as suas demandas pessoais.

A homenagem feita à memória de Valter Nunes não significa apenas um ato de solidariedade, mas o compromisso de manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas a todos os advogados que, no exercício da profissão, lutam pela igualdade e pela justiça. Não deixemos que a semente da violência volte a encontrar terreno fértil para vicejar no Estado de Rondônia.

Com discursos emocionados, membros da OAB estadual, federal, magistrados, delegados, membros do Ministério Público, autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal, manifestaram solidariedade aos familiares e amigos pela perca de Valter Nunes de Almeida. Veja alguns relatos de quem o conhecia de perto...

Orestes Muniz Filho, conselheiro federal da OAB, falou da importância de Valter para a Ordem dos Advogados do Brasil. “Prestamos tributo àquele que lutou pelo Direito e pela Justiça. Valter lutava pela liberdade, pela vida. Não está entre nós, mas sua energia corre no seio da Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia” enfatizou.

Para o ex-presidente da OAB-RO e Conselheiro vitalício, Hiram Marques, a OAB foi ofendida no seu coração. Valter foi morto porque era combativo, corajoso e defensor dos amigos de classe. “Uma das coisas que aprendi com ele foi à lealdade. Morreu no exercício de um mandato da Ordem. Morreu com um tiro na mão, no coração, no tórax e na cabeça. Quem matou Valter Nunes tentou intimidar a Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia”.

O vice-presidente da OAB-RO, Ivan Machiaveli, definiu o assassinato de Valter Nunes como um ato de covardia. “Diante deste fato, a OAB de Cacoal deve dar continuidade ao trabalho deixado por este grande homem, que lutou pelo direito até o último dia de sua vida”.

Valter Nunes de Almeida havia sido eleito presidente da Subseção da OAB de Cacoal em novembro do ano passado, para o triênio 2007-2009. Ele presidiu a mesma entidade outras duas vezes, no período de 1998 a 2000 e de 2001 a 2003. Formado pela Faculdade de Direito de Marilia (SP), Valter Nunes de Almeida era natural de Assis (SP) e estava inscrito na OAB de Rondônia desde 1984. Valter morreu, deixando esposa e três filhos, no dia em que sua filha completava 18 anos de idade.

Investigações

Os meses se passaram e as investigações da Polícia Civil do Estado de Rondônia parecem não ter chegado a lugar algum. Questionada acerca de prováveis teses ou avanços no trabalho para elucidar o caso, a Secretaria de Segurança Pública pouco fala sobre o caso. Muito pelo contrário, evita o assunto. A Polícia Federal, na época acionada pelo ministro Tarso Genro, também não anunciou nenhum tipo de novidade. E neste cenário de marasmo, novos tiros foram disparados, uns à luz do dia, outros na calada da noite.

Mas o que é preciso acontecer para que fique claro que esse crime, assim como vários outros, foi cometido a mando de terceiros e com a clara intenção de calar a boca das vítimas, ou contê-las de alguma forma? O dinheiro, o tráfico de influência e de pedras preciosas parecem ser alguns dos pivôs prováveis desses crimes, mas é óbvio que, para se chegar às respostas mais concretas será preciso deixar de olhar para esses crimes como simples homicídios.

Encontrar os homens que puxaram os gatilhos será o início. Admitir que a pistolagem permeia solta e efetiva em Rondônia, esse sim deve ser o primeiro passo para elucidar este caso e desmantelar os esquemas de crime organizado no Estado de Rondônia.

* O autor é jornalista, professor do curso de gestão em comunicação e acadêmico de Direito da Unesc, Faculdades Integradas de Cacoal.

Rondônia ocupa o oitavo lugar no ranking Brasil em saldo de empregos

Nos últimos 12 meses o Estado de Rondônia foi responsável pela maior geração de empregos da região, ao apresentar crescimento de 4,23% no nível de emprego ou 6.895 postos de trabalho. Esse resultado permitiu que Rondônia alcançasse o oitavo lugar no ranking Brasil. O SINE – Sistema Nacional de Emprego, um programa do Governo Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que em Rondônia é vinculado a Sedes - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, tem contribuído fortemente com esse processo através da intermediação de mão-de-obra, colaborando no processo de auxiliar os trabalhadores na (re)colocação no mercado de trabalho e preparando-os para os espaços ocupacionais ofertados através do programa de Qualificação e Requalificação Social e Profissional.

Segundo os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em fevereiro de 2009, foram gerados em Rondônia 1.598 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,95% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro bimestre do ano, houve acréscimo de 2.658 postos (+ 1,59%), constituindo em termos absolutos e relativos, o maior resultado da série histórica do CAGED e da região Norte. O país teve um saldo positivo de 9.179 em geração de emprego. Desse resultado, Rondônia contribui com 1.598 empregos, ou seja, 17% do resultado Brasil.

“O governo do Estado colabora diretamente nesse processo através de políticas de incentivo ao desenvolvimento industrial e agro-industrial. A idéia é garantir maior competitividade às empresas já instaladas ou que queriam se instalar. As ações ainda estimulam o desenvolvimento econômico e social, fomentando as atividades produtivas através de novos postos de trabalho. Empresários de médio e pequeno porte também recebem apoio”, declara Marco Antônio Petisco, secretário de Estado da Sedes.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado, aliado aos incentivos fiscais do Programa de Incentivo Tributário do Estado de Rondônia, bem como a disponibilidade de infra-estrutura energética, de comunicação e de transportes, espera atrair novos investimentos como também incrementar os já existentes, estimulando o beneficiamento e a transformação em maior escala das matérias primas regionais, fortalecendo seguimentos potenciais de forma a propiciar a verticalização, diversificação e a consolidação da economia, assim como estimular a geração de emprego e renda no Estado.

Rondônia é um estado que está em constante processo de desenvolvimento e o grande desafio deste governo é a manutenção no ritmo desse crescimento positivo. “A expectativa é de que o crescimento seja permanente, pois o governo continua participando e acompanhando os resultados da formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a expansão de volume de emprego no Estado”, acrescenta o secretário.


Lívia Castelo Branco

Assessora de Comunicação SEDES

Prefeitos participam do lançamento do Territórios da Cidadania em RO

Prefeitos dos municípios do território Madeira Mamoré, em Rondônia, participam hoje, a partir de 9 horas, no auditório da Emater de Porto Velho, do lançamento da segunda etapa do programa do governo federal Territórios da Cidadania. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançam o programa em Salvador, nesta segunda-feira (23), que será transmitido simultaneamente no evento de Rondônia, às 15 horas.
Neste ano, o número de territórios atendidos passa de 60 para 120 em todo o País, com investimentos de R$ 23,5 bilhões. Dessa forma, serão beneficiadas famílias de 1.852 municípios, o que representa 33% do meio rural brasileiro.
Em Rondônia foram acrescidos dois territórios ao programa: o Madeira Mamoré, formado pelos municípios Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho, e o território Vale do Jamari, integrado pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. Em 2008, participou o território Central, que tem o município de Ji-Paraná como sede, com investimentos do governo federal da ordem de R$ 97,7 milhões.
Tais territórios fazem parte de uma política do Governo Federal implantada em 2003 e que apresenta o desenvolvimento territorial como um mecanismo de articulação, integração entre a sociedade civil, movimentos sociais e o poder público, para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia de R$ 597,3 milhões.
Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Prefeitos participam do lançamento do Territórios da Cidadania em RO

Prefeitos dos municípios do território Madeira Mamoré, em Rondônia, participam hoje, a partir de 9 horas, no auditório da Emater de Porto Velho, do lançamento da segunda etapa do programa do governo federal Territórios da Cidadania. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançam o programa em Salvador, nesta segunda-feira (23), que será transmitido simultaneamente no evento de Rondônia, às 15 horas.
Neste ano, o número de territórios atendidos passa de 60 para 120 em todo o País, com investimentos de R$ 23,5 bilhões. Dessa forma, serão beneficiadas famílias de 1.852 municípios, o que representa 33% do meio rural brasileiro.
Em Rondônia foram acrescidos dois territórios ao programa: o Madeira Mamoré, formado pelos municípios Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho, e o território Vale do Jamari, integrado pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. Em 2008, participou o território Central, que tem o município de Ji-Paraná como sede, com investimentos do governo federal da ordem de R$ 97,7 milhões.
Tais territórios fazem parte de uma política do Governo Federal implantada em 2003 e que apresenta o desenvolvimento territorial como um mecanismo de articulação, integração entre a sociedade civil, movimentos sociais e o poder público, para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia de R$ 597,3 milhões.
Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Territórios da Cidadania: Governo Federal investe mais R$ 597,3 milhões em Rondônia

O Governo Federal ampliou os investimentos e o alcance do Programa Territórios da Cidadania em Rondônia. Em 2009 serão destinados R$ 597,3 milhões para o desenvolvimento de ações integradas de apoio a atividades produtivas, de cidadania e acesso a direitos e de qualificação da infraestrutura nos três Territórios da Cidadania do Estado. O Programa, que em 2008 beneficiou a região Central (Ji-Paraná), este ano também atenderá os Territórios da Cidadania Madeira Mamoré e Vale do Jamari.

Nesta segunda-feira (23), em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a segunda etapa do Territórios da Cidadania. O Programa tem como objetivos promover o desenvolvimento regional e universalizar programas básicos de cidadania em regiões que mais precisam, especialmente no meio rural.

Em 2008, na primeira etapa, o Programa atendeu 60 Territórios da Cidadania em todo o País. Até 31 de dezembro, o Governo Federal destinou R$ 9,3 bilhões para o pagamento de obras e serviços realizados por meio do Programa nesses Territórios. Em Rondônia, o volume de pagamentos totalizou R$ 97,7 milhões. Outras ações autorizadas em 2008 continuam sendo desenvolvidas no Estado.

Em 2009, o Programa foi ampliado de 60 para 120 Territórios da Cidadania, com investimentos previstos da ordem de R$ 23,5 bilhões. As ações integradas serão desenvolvidas por 22 ministérios do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. Representantes dos três poderes e da sociedade integram o Colegiado Territorial, responsável por definir prioridades e contribuir para enriquecer o conjunto de ações programadas pelo Governo Federal para o Território. A partir deste ano, os governos estaduais também poderão apresentar aos Colegiados Territoriais ações que planejam desenvolver nos territórios.

Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.



Fabíola Góis

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.




DAVID GOLDMAN

Papudiskina em 12/03/2009

O clérigo contra o povo
Durante muito tempo a religião teve forte influência no parlamento, no governo e na sociedade como um todo, especialmente a Igreja Católica que, de forma emblemática, é a representação moderna do Império Romano. Não resta dúvida de que a fé católica ainda "move montanhas" e tem uma força muito grande na maioria dos países ocidentais. Só que ao longo dos últimos cinco séculos a instituição vem perdendo prestígio, não por culpa dos fiéis, que continuam fervorosos e ardentes defensores da Igreja, mas por ações incoerentes do clérigo, seus líderes. Essa decisão de excomungar médicos e a mãe da menina submetida a um aborto no Pernambuco repercutiu de forma negativa em vários círculos da política, da imprensa e até mesmo entre teólogos católicos progressistas, aqueles que não compactuam muito com o centralismo papal e muito menos com a rígida ortodoxia da cúpula. Como sou curioso, fiz uma atenta pesquisa na Internet, esmiuçando sites e blogs e notei que, mesmo entre católicos, cerca de 90% dos fiéis desaprovam com veemência essa decisão do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho. Mesmo os 10% que aprovam sua decisão, fazem sérias ressalvas. Um fato interessante é que o assunto não se restringiu a nações católicas e repercutiu inclusive no mundo islâmico. Um exemplo disso foi o destaque dado ao caso em um jornal do distante e remoto Paquistão, na Ásia Central, mais precisamente no jornal Karachi News. O fato também repercutiu em nações de predominância evangélica (protestante) como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá.
No Brasil o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou radical e inadequada a decisão do arcebispo. “Fiquei impactado pelos dois eventos: a agressão contra a menina e a posição desse bispo que é realmente é lamentável”, disse o ministro.
O aborto da garota também continua a repercutir entre representantes da Igreja Católica, médicos e sociedade civil. O diretor da maternidade pública onde foi feita a interrupção da gravidez voltou a defender a necessidade do procedimento. Segundo Sérgio Cabral, a menina que tem apenas 33 quilos e 1,36 metro de altura, não tem o aparelho reprodutor totalmente formado.
“A gravidez de gêmeos com dois ou mais fetos já é considerada de alto risco. Imagine você ter uma gravidez levada adiante em uma criança de apenas nove anos”, defendeu o médico Sérgio Cabral.
Aqui em Cacoal o fato também repercutiu de forma intensa na imprensa local. Alguns sites que dispõem de espaços para comentário dos leitores, recebeu dezenas de postagens tanto de defensores dos médicos, quanto de defensores do arcebispo. Eu achei especialmente interessante o tópico em que um católico de nossa cidade comentou: "essa excomunhão é uma decisão interna da Igreja, que não interessa a ninguém". Em resposta, outro leitor, comentou: "a excomunhão dessa menina transcende as fronteiras da Igreja uma vez que se constitui um ato que se contrapõe à ciência e ao que prega a própria Igreja: "a defesa da vida". Então, como justificar esse radicalismo que expõe uma menina de 09 anos a levar avante uma gravidez quando se sabe dos riscos reais dela vir a óbito e ainda sem qualquer garantia de que os dois bebês em seu ventre iriam sobreviver a essa gestação completamente atípica e contrária à própria biologia?".

Reação em BLOG
Também achei interessante comentário que vi em determinado blog, cujo teor gostaria de compartilhar com quem ainda não teve oportunidade de lê-lo. Aliás, esse conteúdo também foi postado em um fórum cacoalense no endereço http://is.gd/mdcc
Veja, o texto:
Primeiro vem a notícia de que uma CRIANÇA de apenas nove anos está grávida de gêmeos do padrasto. Isso já choca, tanto pelo horror do crime quanto ao fato de uma criança já ovular. Claro, evidente que a única atitude para salvar a vida desta criança seria o aborto. Isso é tão óbvio, não tem outra solução. Como uma menina de nove anos poderia manter uma gravidez? Não falo nem na falta de estrutura emocional, econômica, social, etc, penso apenas na questão física, biológica. A menina tem nove anos, NOVE! Não é preciso ser médico para olhar uma criança, visivelmente desnutrida e saber que seria uma gravidez de altíssimo risco, ou seja, o aborto seria a única solução.
Porém, claro, no outro dia chegam os “enviados” de Dels, aqueles que se denominam representantes do Todo-poderoso, que interpretam os ensinamentos de um livro escrito por homens, “passado a limpo” em vários concílios por uma religião que queimava pessoas e dão a sentença: essa menina não pode abortar. Claro que ela e seus responsáveis falaram para o enviado o mesmo que qualquer pessoa mentalmente sã falaria nessas circunstâncias: converse com minha mãe!
Feito o aborto, o arcebispo de Olinda e Recife subiu nas tamancas. Ameaçou processar mãe e o diabo por terem consentido o aborto. Não satisfeito, ele excomungou o médico e a mãe da menina. Excomungou! Eu pensava que isso não existisse mais, porque a última vez que ouvi essa palavra, eu devia ter uns vinte anos a menos e foi dito pela minha vó: se você não parar de bater a bola na parede eu vou te excomungar!
Agora, vamos questionar as atitudes do arcebispo, figura mais alta e representativa do Vaticano nas terras pernambucanas. Eu queria saber quantos padres pedófilos ele já excomungou? Gostaria de saber quantos políticos que roubam aquele estado, que o faz ter o belo título de capital mais violenta do país, ele excomungou? O padrasto foi excomungado? Ele excomungou os assassinos do MST que recentemente matou os seguranças de duas fazendas em Pernambuco? Não!
Agora vejam o absurdo e hipocrisia da Igreja católica! Apesar de Hebe Camargo e várias outras personalidades, segundo a veja, fizeram aborto e confessaram. Mesmo assim não foram excomungadas. Bom, com celebridades eles toleram. São esses homens os representantes de Deus na terra? Tenhamos paciência!!!!

Fim do Horário Corrido
Outro assunto que volta e meia é bastante abordado nos sites de Cacoal é o Horário Corrido que, em minha opinião, é uma forma dos revoltados com a política disparar também suas metralhadoras giratórias contra os servidores públicos. (O pior de tudo isso é que o fato só veio a tona após o Partido dos Trabalhadores vencer as eleições em Cacoal. Um contra-senso se levarmos em conta que o fundamento básico do PT é defender a classe trabalhadora e jamais prejudicá-la como é a idéia de alguns fundamentalistas do partido em Cacoal).
Eu já disse aqui a minha opinião e vou repeti-la, embora respeitando as opiniões divergentes. O Horário Corrido deve não apenas ser mantido na iniciativa pública como estendido a toda a iniciativa privada. Alguns empresários, alarmistas, acham que isso iria causar-lhes sérios prejuízos. Mas isso não é verdade. Pelo contrário, menos carga horária significa trabalho desempenhado com mais vigor físico e mais tempo para o trabalhador se preparar e fundamentar suas técnicas de produção.
No século XIX, quando o mundo começou a se industrializar para valer, os operários trabalhavam 16 a 18 horas por dia. As pessoas eram praticamente escravas do trabalho e por conta dessa exploração bestial muitos morriam prensados em máquinas pois o excesso de trabalho lhes tirava a concentração e as tornavam vulneráveis a acidentes. Quando alguém começou a propor uma carga horária menor, a classe empresarial e os industriários reagiram com vigor, com os mesmos argumentos desses que hoje são contra o horário corrido. Diziam que trabalho não mata ninguém, mas, pelo contrário, dava dignidade ao ser humano. Só se esqueciam de avisar de dava dignidade aos donos do capital. Afinal, trabalhando 16 horas por dia, quem poderia ter dignidade? Ainda mais com o salário que recebiam!
Embora ainda seja visto com desconfiança, o Horário Corrido certamente irá predominar nos próximos anos, visto que hoje em dia as novas ferramentas tecnológicas necessitam de trabalhadores altamente especializados. O horário corrido é muito mais democrático por dar às pessoas condições mais humanas e espaço também para o estudo (qualificação profissional e técnica), o lazer e a convivência familiar. Seis horas bem trabalhadas é o bastante. Além disso, se o horário corrido na iniciativa privada for bem regulamentado e tiver ampla fiscalização, vai ampliar a oferta de emprego. Veja o caso de bares, lanchonetes e supermercados. Nesses estabelecimentos é impossível alguém cumprir uma carga horária de 08 horas, pois essas empresas abrem suas portas às sete horas da manhã e só fecham as portas às 20 ou 22 horas, em muitos casos. Geralmente, nesses casos, há patrões que manipulam os seus trabalhadores e nunca pagam hora extra. Criam, no máximo, um sistema de banco de horas que raramente atende aos interesses da classe trabalhadora. O empregado até acumula horas, no papel, mas na prática quase sempre lhe é negado o gozo dessas horas acumulas. Está certo que o trabalho dignifica o ser humano, mas os estudos, a capacitação profissional e o lazer também.
Quanto a essa idéia que considero bizarra e retrógrada de impor o fim do horário corrido no serviço público, eu penso que a população tem coisas mais importantes a se preocupar como o fim da corrupção e o combate ao desperdício no serviço público. Para resumir: eu penso que seis horas corridas são bem mais produtivas do que dois horários intercalados de 04 horas. Aos que defendem o fim do horário corrido, lembrem-se de uma coisa: eu conheço casos de trabalhadores que geram lucro per capita de 10 mil reais mensais e ficam com apenas 500 reais para alimentar suas famílias. Isto significa que os 9.500 reais restantes ficam com o patrão. E isso o que se refere a apenas um de seus trabalhadores. Os patrões reclamam sempre do custo elevado do emprego no Brasil e se esquecem de fazer comparar a sua condição de vida com a condição de vida de quem trabalha para lhe dar uma vida digna. Está certo que não existe empregos e renda sem o capital, mas também é impossível o capital render alguma coisa sem a junção com a mão de obra. O capital depende da mão de obra e o empregado depende da força empreendedora de quem tem o capital. Mas a partilha deveria ser mais justa e humana!

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

Estudantes vão ao Senado pressionar pela aprovação imediata da Reserva de Vagas

Na próxima quarta-feira, 11, estudantes e lideranças do movimento estudantil de várias regiões do país vão ocupar o Senado Federal, em Brasília (DF), para pressionar os parlamentares pela votação e aprovação imediata do Projeto de Lei nº 3.913/08 que reserva 50% das vagas em universidade públicas para alunos de escolas públicas.
A Blitz no Senado, organizada pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) – primeira entidade brasileira a hastear a bandeira da reserva de vagas no país no começo dos anos 2000 –, terá início às 9h e contará com a presença e apoio da deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS).
De acordo com o presidente da UBES, Ismael Cardoso, a aprovação do PL será de grande importância para a democratização do acesso ao ensino superior. “Sempre defendemos a reserva de vagas, pois compreendemos que só dando oportunidade ao povo é que poderemos transformar nosso País. Nessa ocupação vamos reforçar nosso posicionamento e pressionar para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, afirma.

População apóia reserva de vagas
Há que se destacar que a reserva de vagas conta com amplo apoio da população brasileira. Uma pesquisa realizada em dezembro do ano passado pelo Instituto Datafolha revela que a maioria dos brasileiros concorda com a implantação do mecanismo nas universidades federais para alunos de baixa renda, independente da etnia.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados são totalmente favoráveis à ideia e outros 11% concordam em parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.
Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a ideia de que “as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação”, 62%. Mas, em contrapartida, o mesmo percentual acredita que a criação das cotas para negros pode estimular o racismo.

O projeto
Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, o projeto, engavetado desde então, está previsto para entrar na pauta de votação do Senado na próxima quarta-feira. Além de destinar 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos oriundos da escola pública, a medida determina também que, dentro desta cota, as vagas devem ser preenchidas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”, em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. O texto faculta, ainda, às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

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