Bancadas da Amazônia e Agropecuária pedem mais prazo para regulamentação da Reserva Legal

A bancada da Amazônia e a Frente Parlamentar da Agropecuária pediram apoio do ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, para que seja publicado um decreto dando novo prazo ao proprietário de terras fazer a averbação da reserva legal na Amazônia. “Precisamos de um período maior para que possamos enquadrar os produtores no que prevê o Código Florestal, que obriga o produtor preservar 80% da área para a Reserva Legal na Amazônia Legal”, esclarece o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). O encontro ocorreu ontem (terça-feira, 14) no gabinete do ministro, em Brasília.

Desde maio, produtores rurais e pecuaristas do Pará estão na mira do Ministério Público Federal daquele Estado e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e são acusados de criação de gado em área desmatada ilegalmente. De acordo com o deputado Moreira Mendes (PPS/RO), vice-presidente da Frente Agropecuária para a Região Norte, as autoridades ambientais não levam em consideração a mudança do percentual de reserva legal, que passou de 50% para 80% na Amazônia. “Aqueles que no passado foram incentivados pelo governo a derrubar metade da área para receber a posse da terra, hoje estão recebendo multas exorbitantes e são considerados criminosos pela opinião pública”, protestou.

Os parlamentares relataram algumas situações inusitadas que são resultado das operações do Ibama amparadas pela justiça federal. De acordo com o deputado Giovanni Queiróz (PDT/PA), na região leste do Pará, o valor das multas chega a R$ 13 mil por hectare. Já o deputado Abelardo Lupion (DEM/PR) lembrou que o Ministério Público exigiu a retirada do rebanho bovino de três mil fazendas embargadas pela Justiça. “Não há como remover nem para onde levar dois milhões de cabeças de gado da região”, comentou. O deputado Paulo Rocha (PT/PA) também criticou a falta de anistia do governo aos produtores que ocuparam 50% antes da mudança no percentual de reserva legal para 80%.

O próprio ministro José Múcio Monteiro se considera uma vítima deste problema. “Em 1987, o governo me disse que eu só teria a titulação da terra se desmatasse. Hoje também estou enfrentando problemas com a legislação ambiental”, exemplificou.

Participaram também os deputados Homero Pereira (PR/MT), Nelson Marchezelli (PTB/SP), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), Gerson Peres (PP/PA) as deputadas Marinha Raupp (PMDB/RO), Bel Mesquita (PMDB/PA) e o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

No início de julho as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado promoveram debates junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária para encontrar soluções ao embargo da produção pecuária da região Norte.

Vinícius Tavares - Assessoria FPA

Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

Parlamentar ressalta importância de efetivação de políticas públicas para dirimir discriminação racial

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) disse no Plenário da Câmara que é preciso rediscutir a política voltada a promover no Brasil a igualdade racial.

O parlamentar que participou nesta segunda-feira (29) do encerramento da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, que reuniu quilombolas, ciganos, indígenas e afrodescendentes, salientou que os quase 300 anos de escravismo, as barreiras discriminatória não são resolvidas apenas com boas intenções, mas com política pública afirmativa. “Somos um país pluricultural, pluriétnico, mas nem todas as igualdades são permissíveis a todo o seu povo. Temos barreiras que não são legais, que são psicossociais, erigidas durante quase 300 anos de escravismo, por isso é necessário uma política pública afirmativa”, comentou.

Durante o evento a principal tônica foi como enfrentar a discriminação “velada e cheia de hipocrisia”, como observou o parlamentar. Segundo Valverde, o encontro com esses segmentos foi importante para pautar as ações dos parlamentares no Congresso Nacional, já que tramita há anos na Casa o novo Estatuto dos Povos Indígenas e o Estatuto da Igualdade Racial. Ele pediu o comprometimento dos parlamentares na aprovação desses estatutos. “Temos que assumir nossa responsabilidade de colocar à frente o arcabouço legislativo, pois o estatuto do índio tramita há mais de 15 anos”, concluiu.



Apesar da crise, municípios recebem mais em junho
A crise financeira internacional não impediu que os municípios recebessem mais recursos neste mês em comparação ao mesmo período do ano passado. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um aumento de 5,06% em relação a junho de 2008. A Confederação ressalta que o crescimento, não só de junho, mas também de maio, deve-se aos repasses extras enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Somados os três repasses de junho, o valor bruto, sem retenção do Fundeb, é de R$ 4,0 milhões contra R$ 3,8 milhões enviados em 2008. Contudo, a CNM ressalta que os repasses do FPM no primeiro semestre deste ano foram 2,10% menores em relação ao mesmo período do ano passado. “Em 2009, os repasses dos meses de janeiro, maio e junho foram maiores, mas em compensação, fevereiro, março e abril tiveram diminuição brusca. Portanto, o semestre fechou com resultado negativo, com um montante de R$ 24,4 bilhões. No ano passado, nos seis primeiros meses, os Municípios receberam R$ 24,9 bilhões. A diferença é de R$ 524,06 milhões”, explica a confederação.


Presidente do PT tranquiliza movimento sindical em relação à PEC 306

Em nota divulgada nesta terça-feira (30), o Presidente do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, Tácito Pereira disse que a reação ao Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Valverde, que altera o regime jurídico único na administração pública, é mais do que legitima e necessária para melhorar ainda mais a ação do parlamentar petista.

De acordo com Tácito, o parlamentar continua honrando com sua palavra no que se refere a retirada do projeto. Porém, como para isso é necessário o cumprimento de rito regimental, que exige a coleta de noventa e seis assinaturas dos mesmos parlamentares que assinaram a proposta inicial. Essa ação está sendo providenciada.

“ O Valverde teve sempre uma atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Foi fundador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia (SINDUR) onde acumula uma série de conquistas para os trabalhadores da CERON, CAERD e ELETRONORTE, foi fundador e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), aonde acompanhou a criação de diversos sindicatos no Estado, acompanhou a defesa dos direitos dos trabalhadores em diversos sindicatos de diversos ramos, principalmente de servidores públicos e ainda na sua atuação profissional como fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego sempre cumpriu com sua missão da defesa e fiscalização das condições de trabalho”, relembra o atual presidente do PT/RO.